Termos e Condições

1. Identificação e contactos

Os serviços disponibilizados através deste site são prestados sob a marca FAZRODAR, explorada por João.

Para solicitar os dados completos de identificação fiscal do prestador, contacte-nos através de suporte@fazrodar.pt.

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos regulam a utilização do site, os pedidos de contacto e a contratação à distância dos serviços FAZRODAR.

Ao solicitar contacto, aceitar uma proposta, efetuar um pagamento ou contratar um serviço, o Cliente declara ter tomado conhecimento destes Termos e das condições específicas da oferta apresentada no momento da contratação.

Quando o Cliente atua no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial, poderá não ser considerado consumidor para efeitos da legislação de defesa do consumidor.

3. Pedidos de contacto e avaliação

O preenchimento de um formulário ou o pedido de avaliação/contacto não constitui, por si só, uma compra ou contratação.

Os dados enviados podem ser utilizados para responder ao pedido, entrar em contacto com o utilizador e apresentar informação ou proposta relacionada com os serviços solicitados, nos termos da Política de Privacidade.

4. Serviços FAZRODAR

A FAZRODAR presta serviços relacionados com marketing, captação de potenciais clientes, campanhas, processos de aquisição, acompanhamento e outras atividades comerciais ou de apoio que sejam expressamente acordadas com o Cliente.

O âmbito, duração, preço, entregáveis, investimento publicitário, periodicidade e demais condições de cada serviço são os apresentados na proposta, página de venda, checkout, email ou comunicação escrita aceite pelo Cliente.

Custos de publicidade, ferramentas ou outros serviços de terceiros só estão incluídos quando isso estiver expressamente indicado na oferta contratada.

5. Resultados

A FAZRODAR compromete-se a prestar o serviço contratado com diligência, mas não garante resultados específicos, salvo quando exista uma garantia expressamente indicada por escrito na oferta.

Os resultados podem depender de fatores que não estão sob controlo da FAZRODAR, incluindo mercado, procura, concorrência, orçamento, oferta do Cliente, disponibilidade de agenda, capacidade de resposta e funcionamento de plataformas de terceiros.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações, acessos, materiais e aprovações necessários à execução do serviço em tempo útil.

O Cliente é responsável pela sua atividade profissional, pelo atendimento aos seus clientes, pela informação que fornece e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao seu negócio.

7. Preços, pagamentos e faturação

Os preços e condições de pagamento são os comunicados ao Cliente antes da contratação.

A contratação considera-se confirmada quando forem cumpridas as condições de aceitação e pagamento previstas na respetiva oferta.

A faturação é efetuada nos termos legalmente aplicáveis, devendo o Cliente fornecer os dados necessários para a emissão do respetivo documento fiscal.

8. Duração e cancelamento

A duração, eventual renovação, períodos mínimos, aviso prévio e regras de cancelamento são os que constarem das condições específicas apresentadas e aceites pelo Cliente antes da contratação.

Os pedidos de cancelamento devem ser efetuados por escrito para suporte@fazrodar.pt ou por outro canal escrito previamente acordado.

9. Direito de livre resolução, quando aplicável

Quando o Cliente tenha legalmente a qualidade de consumidor e o contrato seja celebrado à distância, pode beneficiar do direito de livre resolução previsto na legislação aplicável, em regra no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato de prestação de serviços.

Se o consumidor pedir expressamente que a prestação comece durante esse prazo, aplicam-se as regras legais relativas ao início da execução, eventual pagamento proporcional do serviço já prestado e, quando estejam reunidos os requisitos legais, perda do direito de livre resolução após execução integral.

O pedido de livre resolução deve ser comunicado de forma inequívoca para suporte@fazrodar.pt.

10. Propriedade intelectual, landing pages e licença de utilização

10.1. Materiais e direitos próprios. O prestador que atua sob a marca FAZRODAR conserva os direitos de que seja titular sobre os elementos originais criados ou legitimamente adquiridos para os seus serviços, incluindo, na medida em que beneficiem de proteção legal, código próprio, componentes técnicos, páginas-base, templates, layouts, elementos gráficos, textos comerciais, documentação e materiais de comunicação. A contratação dos serviços não implica, por si só, a transmissão desses direitos ao Cliente.

10.2. Domínios e infraestrutura. O website institucional da marca encontra-se em fazrodar.pt. As landing pages das terapeutas podem ser disponibilizadas em subdomínios de fazrodar.com, domínio utilizado, administrado e controlado pela FAZRODAR para essa finalidade. A disponibilização de um subdomínio não confere ao Cliente a sua propriedade, transferência ou utilização autónoma após o fim do serviço.

10.3. Licença de utilização. Quando seja contratada uma landing page na infraestrutura FAZRODAR, e sem prejuízo das condições específicas do contrato individual, é concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para a utilizar, durante a vigência do serviço, na divulgação da sua atividade e na receção de pedidos de marcação. Esta licença não inclui a entrega do código-fonte proprietário nem autoriza a transferência da página para outro alojamento, salvo acordo escrito ou direito legalmente aplicável.

10.4. Reprodução não autorizada. Sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, e salvo os atos permitidos por lei ou pelas licenças aplicáveis, não é permitida a cópia, extração, reprodução, adaptação, disponibilização a terceiros ou reutilização, fora do serviço contratado, dos elementos originais protegidos cujos direitos pertençam ao prestador que atua sob a marca FAZRODAR. Esta restrição abrange reproduções realizadas por qualquer meio, incluindo a utilização de capturas de ecrã, ferramentas de criação de websites ou ferramentas de inteligência artificial, quer durante a parceria, quer após a sua cessação.

10.5. Terminação do serviço. Na data efetiva da cessação do contrato, termina a licença de utilização dos elementos próprios da FAZRODAR disponibilizados ao Cliente, podendo a landing page e o respetivo subdomínio ser desativados de acordo com o contrato individual. O fim da parceria não prejudica os direitos do Cliente sobre os seus próprios materiais, nem as obrigações legais relativas à devolução, conservação ou eliminação de dados pessoais.

10.6. Materiais do Cliente e de terceiros. O Cliente conserva os direitos que legitimamente detenha sobre o seu nome comercial, logótipo, fotografias, textos, informações e restantes materiais que forneça. A titularidade e as condições de reutilização de textos ou outros materiais produzidos especificamente para o Cliente dependem da autoria, dos direitos existentes e dos acordos escritos aplicáveis. Mantêm-se igualmente os direitos e as condições das licenças de software livre e de outros materiais de terceiros.

10.7. Limites da proteção e contrato individual. As presentes regras não conferem exclusividade sobre ideias, métodos, funcionalidades ou estruturas genéricas que, por si só, não sejam protegidos por direitos de propriedade intelectual. Na relação com cada terapeuta, as condições concretas de utilização, cancelamento e propriedade intelectual previstas no contrato individual aceite pelas partes prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência, sem prejuízo das normas legais imperativas.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

Para mais informação, consulte a Política de Privacidade.

12. Reclamações e resolução de litígios

As reclamações relacionadas com os serviços FAZRODAR podem ser enviadas para suporte@fazrodar.pt.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. A lista oficial das entidades disponíveis pode ser consultada em consumidor.gov.pt .

Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico .

13. Responsabilidade e serviços de terceiros

A FAZRODAR não é responsável por falhas, suspensões, alterações de políticas ou indisponibilidades de plataformas e fornecedores de terceiros que não estejam sob o seu controlo razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

14. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando existam alterações legais, operacionais ou dos serviços. Para contratos já celebrados, aplicam-se as condições que tenham sido comunicadas e aceites no momento da contratação, sem prejuízo de alterações obrigatórias por lei.

15. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção do consumidor.